Com 47 votos favoráveis, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 11/2024, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), que prevê indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no estado.
A proposta estabelece um mecanismo para que os consumidores recebam compensações financeiras sem a necessidade de solicitação formal, sempre que ocorrerem falhas no serviço prestado pelas distribuidoras. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é garantir justiça aos usuários e incentivar melhorias na qualidade do fornecimento de energia, além de reforçar a importância da manutenção preventiva nas redes elétricas.
>> Siga a Cristal Web Rádio no WhatsApp
Durante a votação, duas emendas foram apresentadas: uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra do deputado Miguel Rossetto (PT). Apenas a emenda da CCJ foi analisada e aprovada, após o plenário acatar requerimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que solicitou preferência de votação para o texto original e a emenda da comissão.
Ao defender a proposta na tribuna, Adriana Lara destacou o impacto positivo da medida para os mais de 11 milhões de consumidores gaúchos.
“É uma forma de fazermos justiça à população do Rio Grande do Sul e exigirmos das concessionárias um serviço de qualidade, com energia elétrica de qualidade”, afirmou.
A parlamentar também lembrou a entrega recente à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de um relatório elaborado pela comissão especial da Assembleia que analisou os serviços das concessionárias de energia no estado.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador.
Foto:Divulgação Cristal Web Rádio
