O Projeto de Lei 4266/23, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, promove mudanças significativas no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.
Ao transformar o feminicídio em um crime autônomo, separado do homicídio qualificado, o PL aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos e a pena máxima de 30 para 40 anos de reclusão. Essa alteração visa dar mais visibilidade à gravidade do feminicídio e melhorar o controle das informações sobre esses crimes no Brasil.
A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou que a mudança reforça o combate à violência extrema contra a mulher e aprimora a proteção das vítimas.
O projeto também amplia a pena em casos que envolvem circunstâncias agravantes, como o uso de veneno, fogo, asfixia, tortura, emboscada, ou armas de fogo de uso restrito.
Além disso, a lei aumenta a pena para quem violar medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha, com o intuito de garantir a segurança das vítimas e desestimular a impunidade.
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Fonte: Agência Câmara
Foto: Bruno Spada | Agência Câmara | Divulgação Cristal Web Rádio
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