ELEIÇÕES 2024

CANDIDATOS DEVEM TER PROPOSTAS PARA CONSELHOS TUTELARES

Por: Agência de Notícias | Publicado: 05/10/2024 às 14h22
CANDIDATOS DEVEM TER PROPOSTAS PARA CONSELHOS TUTELARES Órgãos são autônomos, mas recebem apoio do poder municipal

Os conselhos tutelares são órgãos municipais essenciais para garantir os direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses órgãos permanentes e autônomos desempenham um papel crucial, mas seu funcionamento depende diretamente do apoio do poder municipal.

É importante que os eleitores exigija de seus candidatos a prefeito e vereador um compromisso com os conselhos tutelares. Entre as ações essenciais estão a visibilidade dos conselhos, a formação contínua de conselheiros e equipes técnicas, e o fortalecimento do controle social.

Com 6.100 conselhos espalhados pelos 5.570 municípios do Brasil, o trabalho dos conselheiros é extenso. Eles orientam crianças, adolescentes e suas famílias, recebem denúncias e fiscalizam instituições que atendem essa população. Contudo, os desafios incluem a falta de infraestrutura adequada e o impacto de polarizações políticas e religiosas.

Vale ressalta que cabe às prefeituras estruturar adequadamente os conselhos e aos vereadores atualizar as legislações locais, garantindo um funcionamento mais eficiente desses órgãos fundamentais.

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Foto:Divulgação Cristal Web Rádio
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