Os conselhos tutelares são órgãos municipais essenciais para garantir os direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses órgãos permanentes e autônomos desempenham um papel crucial, mas seu funcionamento depende diretamente do apoio do poder municipal.
É importante que os eleitores exigija de seus candidatos a prefeito e vereador um compromisso com os conselhos tutelares. Entre as ações essenciais estão a visibilidade dos conselhos, a formação contínua de conselheiros e equipes técnicas, e o fortalecimento do controle social.
Com 6.100 conselhos espalhados pelos 5.570 municípios do Brasil, o trabalho dos conselheiros é extenso. Eles orientam crianças, adolescentes e suas famílias, recebem denúncias e fiscalizam instituições que atendem essa população. Contudo, os desafios incluem a falta de infraestrutura adequada e o impacto de polarizações políticas e religiosas.
Vale ressalta que cabe às prefeituras estruturar adequadamente os conselhos e aos vereadores atualizar as legislações locais, garantindo um funcionamento mais eficiente desses órgãos fundamentais.
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Foto:Divulgação Cristal Web Rádio
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