O diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, apresentou na reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, nesta quarta-feira (21), o plano de contingência da empresa, privatizada em 2021.
É a primeira vez que um presidente da concessionária comparece a uma comissão permanente do parlamento gaúcho, apesar de os problemas de fornecimento de energia elétrica serem temas recorrentes nestes colegiados. A vinda do dirigente foi motivada pela demora no restabelecimento dos serviços em várias regiões do estado nos últimos temporais que atingiram o estado.
Provocados pelos dados relativos ao ressarcimento por danos elétricos e não elétricos ocorridos no temporal do dia 16 de janeiro, o presidente da comissão, Dr. Thiago Duarte (União), e o deputado Elton Weber (PSB) propuseram a flexibilização das exigências para que os consumidores recebam valores para cobrir os prejuízos gerados pela falta de luz.
A ideia, segundo Duarte, é criar uma política permanente, que poderá ser fixada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conduzido pelo Ministério Público, ou por iniciativa legislativa. Representantes do MP e da Agergs presentes na reunião manifestaram simpatia à proposta.
Em virtude do último temporal, a CEEE-Equatorial recebeu 862 solicitações de ressarcimento por conta de equipamentos danificados. Segundo Barbanera, 749 foram deferidos, 108 indeferidos num primeiro momento e cinco ainda estão em análise. Ele relatou aos deputados que, em decorrência de acordo com MP, a empresa irá rever as negativas.
Embora o atual modelo de regulação não preveja ressarcimento por danos não elétricos, a concessionária atendeu 81 dos 163 pedidos. Ainda estão em análise 71 casos.
Causas da demora
O presidente da CEEE-Equatorial reconheceu que o tempo para o restabelecimento da energia, em alguns casos, é inaceitável e garantiu que a empresa trabalha para evitar que a demora excessiva volte a ocorrer em temporais. Barbanera ressaltou, no entanto, que não há solução mágica para o problema, além de novos investimentos. O que, segundo ele, já vem sendo feito.
“Em dois anos, investimentos R$ 1,7 bilhão para melhorar o fornecimento. É como estivéssemos reformando uma casa de 62 anos com 1,9 milhão de pessoas morando nela”, comparou para explicar aos deputados as “obras estruturantes” que estão sendo realizadas e que envolvem reforma, ampliação e construção de subestações, novos alimentadores, novas redes e a automação do serviço.
Ele afirmou ainda que a Equatorial colocou em dia as dívidas herdadas, entre as quais R$ 4 bilhões em ICMS, e aplicou R$ 103 milhões na “regularização de gambiarras”, beneficiando 44,6 famílias em 65 áreas.
Conforme Barbanera, as causas das dificuldades enfrentadas pela concessionária foram herdadas da CEEE pública, que deixou uma rede degradada, elevados prejuízos acumulados e custos operacionais altos.
Somada a estes fatores, a mudança do padrão climático no Rio Grande do Sul nos últimos dois anos amplificou o problema. “Os eventos climáticos extremos no estado estão muito acima do que se verificava há dois anos, nos obrigando a rever o plano de contingência com a incorporação de novas ações, aumento das equipes operacionais e das contratações. Estamos nos preparando para o novo normal”, apontou.
CPI
Os deputados da oposição não ficaram satisfeitos com as explicações do dirigente da concessionária. Miguel Rossetto, Sofia Cavedon e Jeferson Fernandes, todos do PT, acusaram o presidente de “terceirizar responsabilidades” e defenderam a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.
“Sua apresentação só nos estimula a manter o pedido de uma CPI. As informações trazidas precisam ser comparadas, analisadas e investigadas”, defendeu Rossetto.
Conforme o deputado, o representante da concessionária apresentou dados, mas não explicou como “o grupo Equatorial, que se jacta de ter saúde financeira, ocupa as três piores posições do ranking da Aneel” (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O petista criticou ainda o fato de a CEEE-Equatorial liderar o ranking de acidentes de trabalho no Rio Grande do Sul, com três funcionários mortos no exercício de suas funções em 2023.
Fernandes criticou o presidente da concessionária por “terceirizar a responsabilidade para a CEEE pública” e questionou se ele “não sabia da situação da empresa”. O deputado disse também que o governador Eduardo Leite “prometeu a melhoria dos serviços com a privatização, mas até agora o que se viu foram demissões em massa de trabalhadores eficientes, terceirizações e precarização dos serviços”.
Foto: Divulgação Cristal Web Rádio
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