A Delegacia de Polícia de Tapes recebeu, nesta semana, quatro pneus novos entregues por dois investigados que firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Promotoria de Justiça de Tapes.
O ANPP, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, é um instrumento legal que possibilita ao Ministério Público propor medidas alternativas ao processo penal em casos de crimes sem violência ou grave ameaça. Para que o acordo seja firmado, o investigado deve confessar o delito e se comprometer a cumprir condições determinadas, como forma de reparar o dano ou contribuir socialmente.
Os pneus doados serão utilizados nas atividades operacionais da Delegacia de Tapes, auxiliando na manutenção da frota e na melhoria dos serviços prestados à população.
A iniciativa representa um exemplo prático de justiça restaurativa, em que as instituições buscam soluções responsáveis e efetivas, fortalecendo a parceria entre Ministério Público, Polícia Civil e comunidade.
Foto:Divulgação Cristal Web Rádio https://www.cristalwebradio.com.br/inicial
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JUSTIÇA