Um dos assuntos pautados foi a verba oriunda do Governo do Estado, através do programa Melhores Amigos, no valor de R$ 35.000,00, com a contrapartida de R$ 3.890,25 do município destinados a associação.
A exigência final para a execução do repasse será dia 22 de dezembro de 2023 e o limite para a prestação de contas dia 20 de fevereiro de 2024, sendo a mesma executada pela Secretaria de Assistência Social.
Outro tema debatido foi a incorporação da APAC a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município. Com essa mudança a associação passa a ter um aumento de 10% no valor mensal de repasse.
SOBRE O PROGRAMA MELHORES AMIGOS
O programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente foi possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual, que deu competência à SICDHAS para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais. Assim, o Estado passou a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Foram firmados convênios com diversos municípios gaúchos para repasse de recursos que são aplicados na castrações de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade social e animais comunitários. Mais informações sobre o programa podem serem obtidas pelo telefone: (51) 3288-1163.
Foto: Divulgação Cristal Web Rádio
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