Abril é o mês da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A campanha Abril Azul, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), busca trazer mais visibilidade ao tema, promovendo conhecimento para combater o preconceito e garantir os direitos das pessoas com autismo.
O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento, caracterizada por dificuldades persistentes na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos. Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), ele é classificado em três níveis de suporte:
Nível 1: Necessita de apoio leve para lidar com dificuldades sociais e comportamentos restritivos.
Nível 2: Exige apoio mais substancial para comunicação e adaptação a mudanças.
Nível 3: Requer muito apoio devido a dificuldades severas na comunicação e comportamento.
Com o aumento dos diagnósticos, muitas famílias enfrentam desafios financeiros para custear tratamentos essenciais. Isso levanta a dúvida:
Crianças com autismo podem se aposentar?
A resposta é não. A aposentadoria do INSS exige contribuição previdenciária, o que não se aplica a crianças. A contribuição mínima só é permitida a partir dos 16 anos. Por isso, não há possibilidade legal de uma criança com TEA ser aposentada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) como uma alternativa:
Embora a aposentadoria não seja viável, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma opção para famílias de baixa renda. Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é considerado uma aposentadoria e não é vitalício — ele deve ser reavaliado periodicamente.
Para ter direito ao BPC, a criança com TEA precisa:
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
A renda é relativizada no judiciário, sujeita a discussão;
Ser considerada pessoa com deficiência, com comprovação de incapacidade para atividades cotidianas e sociais.
Casos de autismo nível 2 ou 3, geralmente mais graves e com sintomas como dificuldade de fala e dependência para atividades básicas, costumam se enquadrar nos critérios do BPC. Já crianças com autismo nível 1, que conseguem maior independência, normalmente não têm direito ao benefício.
O advogado previdenciário Rodrigo da Veiga Lima reforça a importância de buscar orientação profissional
Busque orientação de um advogado especializado
O advogado previdenciário Rodrigo da Veiga Lima reforça a importância de buscar orientação profissional para garantir que os direitos da criança com TEA sejam respeitados. "Cada caso deve ser analisado individualmente. Um especialista pode orientar a família sobre os requisitos, documentos necessários e como conduzir o pedido junto ao INSS", explica.
A solicitação do BPC pode ser feita pelo portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/), pelo aplicativo ou pelo telefone 135 (ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Foto:Divulgação Cristal Web Rádio
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