Na tarde desta segunda (24), o Tribunal de Justiça do RS, considerou constitucional a lei 15.958 de autoria do Deputado José Nunes. Por 25 votos a favor e 2 contra os magistrados derrubaram o recurso impetrado pelo Sinditabaco, declarando inconstitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa, após tramitar por 7 anos na casa legislativa.
A lei determina que a classificação do fumo deva ser realizada na propriedade das 75 mil famílias produtoras do estado e não na esteira da indústria.
Confira no link abaixo o pronunciamento do Deputado Zé Nunes logo após a decisão.
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Foto: Rede Sociais Zé Nunes | Divulgação Cristal Web Rádio
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