A partir de outubro de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Sul que contribuem com o ICMS terão uma Inscrição Estadual (IE) automática, conforme o Decreto 57.789.
A medida, que inclui mais de 400 mil MEIs do setor comercial e industrial, visa facilitar transações interestaduais e aumentar as oportunidades de negócios, como vendas em marketplaces e participação em feiras. O número da IE será disponibilizado ainda em setembro para consulta, mas entrará em vigor apenas em outubro.
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A Receita Estadual enfatiza que essa mudança não cria novas obrigações tributárias. O objetivo principal é modernizar o ambiente de negócios, promover a regularização dos MEIs e fortalecer a concorrência dentro do Estado.
A IE será incluída automaticamente nas notas fiscais emitidas e recebidas pelos MEIs. Além disso, será lançado o Portal do MEI, reunindo informações sobre a gestão empresarial e notas fiscais.
O governo estadual também está promovendo o programa "MEI RS Calamidades", com um investimento de até R$ 96 milhões, para apoiar microempreendedores afetados pelas enchentes. O programa inclui repasses financeiros e consultorias para qualificação empresarial.
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Foto:Divulgação Cristal Web Rádio
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