Uma nova lei aprovada em Camaquã visa tornar mais acessível e econômica a regularização de imóveis no município.
A legislação altera o artigo 23 da Lei nº 2.570, datada de 11 de agosto de 2022, ampliando o prazo para que os proprietários de edificações possam regularizá-las.
A mudança, que prorroga o prazo de 1 ano para 2 anos, é uma resposta às dificuldades financeiras enfrentadas por muitos munícipes após o período da pandemia, que dificultaram a regularização de suas construções.
A prorrogação do prazo tem como objetivo beneficiar tanto a população quanto o município, buscando um equilíbrio entre as necessidades de regularização e as condições financeiras dos proprietários.
A lei, sancionada pelo Prefeito Ivo de Lima Ferreira, já está em vigor, proporcionando aos cidadãos de Camaquã um período estendido para regularizar suas propriedades de forma mais acessível e flexível.
Como fazer uma regularização de imóveis?
A regularização de imóveis envolve uma série de procedimentos para tornar uma construção ou propriedade legalmente reconhecida pelo poder público.
Os requisitos e processos exatos podem variar dependendo da localização, das leis municipais e das regulamentações estaduais.
É recomendável contratar um engenheiro para ajudar com o processo, pois eles têm conhecimento técnico e podem elaborar a documentação necessária.
O profissional fará uma vistoria no imóvel para verificar se ele atende às regulamentações de zoneamento, uso da terra e padrões de construção.
Caso seja necessário fazer adaptações na construção, ele poderá elaborar o projeto arquitetônico seguindo as regulamentações locais.
O que acontece se não regularizar o imóvel?
A falta de regularização pode tornar a propriedade menos atrativa para potenciais compradores e pode impossibilitar a obtenção de financiamento imobiliário, já que os bancos geralmente requerem documentos de regularização para conceder empréstimos.
Além disso, a falta de regularização pode complicar a transferência de propriedade em casos de herança ou venda, resultando em atrasos e problemas legais.
Fonte: Pulse / Assessoria e Consultoria
Foto: Divulgação Cristal Web Rádio
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