A Prefeitura Municipal de Cristal enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 018/2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel rural na localidade de Santa Teresa. O terreno, com área de 0,8150 hectares, será adquirido pelo valor de R$ 75 mil, conforme avaliação de mercado.
O objetivo da compra é ampliar as instalações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Curi. Segundo o prefeito, a aquisição trará benefícios significativos para a comunidade escolar, como a criação de áreas de convivência, espaços para atividades esportivas, estacionamento para ônibus escolares e mais segurança para os alunos.
O terreno, atualmente registrado em nome de Etvino Von Ahn, está regularizado junto ao INCRA e à Receita Federal. A Prefeitura informou que a compra será custeada com recursos do FUNDEB, destinados à ampliação e manutenção de escolas municipais.
O projeto foi elaborado com base na Lei Orgânica do Município, que exige autorização da Câmara para a aquisição de bens imóveis. A Assessoria Jurídica da Prefeitura emitiu parecer favorável, destacando a conformidade da proposta com a Constituição Federal e a legislação municipal.
A matéria foi apresentada na sessão legislativa desta segunda-feira (12) e encaminhada às Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, que avaliarão os impactos financeiros e os benefícios para a comunidade. Com pareceres favoráveis, o presidente da Câmara, Cristian Radunz (PSDB), deverá incluir o projeto na ordem do dia para discussão e votação. Caso aprovado, permitirá a formalização da compra e a execução das melhorias planejadas para a escola.
Foto e vídeo: Cristal Web Rádio
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