O Poder Executivo de Arambaré deu mais um passo importante! Nesta quarta-feira, (20/12), foi protocolado o projeto administrativo de Regularização Fundiária (REURB) do Loteamento Oldy Lopes de Almeida.
O Loteamento Popular teve seu registro protocolado junto ao Registro de Imóveis de Arambaré, com o apoio do registrador Sr. Marcelo Vieira.
Esse núcleo urbano, consolidado desde 1996, busca proporcionar a titularidade (matrícula) dos lotes aos ocupantes.
Com isso, é possível garantir mais segurança e legalidade às moradias.
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Foto: Divulgação Cristal Web Rádio
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