Trecho do livro: Pão, texto e água: a Literatura quando negra. Ed. Figura de Linguagem.
O Brasil Colônia, Império e República teve, historicamente, no aspecto legal, uma postura ativa e permissiva diante da discriminação e do racismo que atingem a população afrodescendente brasileira até hoje.
O Decreto nº 1.331, de 17 de fevereiro 1854, estabelecia que nas escolas públicas do país não seriam admitidos escravos, e que a previsão de instrução para adultos negros dependia da disponibilidade de professores. Em 6 de setembro de 1878, o Decreto nº 7.031-A estabelecia que os negros só podiam estudar
no período noturno, e diversas estratégias foram montadas no sentido de impedir o acesso pleno dessa população aos bancos escolares.
Embora a Constituição Brasileira de 1988 seja caracterizada pela pluralidade étnico-racial, vimos no decorrer do tempo que a escola em seu cotidiano ainda não se libertou por completo dos Decretos de 1854 e 1878. Hoje a mudança da situação do negro na educação pública talvez seja apenas a do espaço temporal.
Em outras palavras, a inclusão do negro no sistema educacional brasileiro se faz, em grande medida, de corpo-presente. Ainda que saibamos da importância da escola como espaço historicamente produtor de conhecimento formal, ela também produz saberes sociais e culturais. A esta organização de saberes historicamente constituída, dá-se o nome de currículo escolar. No entanto, o currículo não diz respeito apenas a uma relação de conteúdo, mas envolve também relações de poder entre as pessoas que compõem o espaço onde ele se organiza. Como toda organização baseada em referenciais teóricos, ela não é neutra;
portanto, de alguma forma privilegia determinada cultura, conhecimento e prática.
Acontece que essa prática norteia a interpretação dos indivíduos no cotidiano de enfrentamentos conceituais e na relação com o outro. Em síntese, esses embates são construídos a partir das experiências pessoais de cada um, professor e aluno, sobre o que pensam e como lidam com questões concretas e
subjetivas tais como religião, preconceitos de cor e de classe, regras de comportamento, etc. - o que a escola pode ensinar, mesmo sem mencioná-los em seu currículo.
Tais constatações acabaram por obrigar o Estado a construir políticas públicas de combate a essas desigualdades sociais e educacionais. Em 9 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, doravante LDB), instituindo a obrigatoriedade do ensino de
História e Cultura Africanas e Afro-brasileiras. No ano seguinte, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileiras e Africanas.
O resgate da História e da Cultura dos que ficaram à margem dos estudos sobre a formação do povo brasileiro tornou-se imprescindível para que a visibilidade desse resgate, a propósito, auxiliasse na desconstrução de genes culturais estereotipados. É neste contexto que a lei 10.639/03 surge para também
fazer parte do currículo escolar com o objetivo de se construir um novo projeto.
educacional que contemple todos. Em algumas situações, o ambiente escolar contribui na reprodução de estigmas e preconceitos, principalmente no que se refere à construção identitária do aluno negro. Teríamos como exemplos as histórias de contos de fadas, em que os personagens na sua maioria são brancos, realidade que dificulta a identificação do aluno não brancos. Os livros didáticos, por sua vez, também limitam a presença de figuras negras à representação do escravo açoitado.
Infelizmente, não é contraditório que tantos educadores neguem o papel da educação no trato com a diversidade étnico-racial. Como pensar a nossa escola na sua amplitude sem considerar as relações raciais que fazem parte da construção histórica, cultural e social deste país? Como trabalhar as relações raciais fora
do conjunto das relações sociais? Há algumas iniciativas bastante positivas nesse campo, como é o caso das mudanças sofridas na LDB, mas também encontramos vestígios da superficialidade e da precariedade com que a questão vem sendo tratada, mesmo considerando a presença marcante da população negra na sociedade brasileira. Por essa perspectiva, a instituição escolar é vista como um espaço em que aprendemos e compartilhamos não só conteúdos, mas conceitos sobre preconceitos raciais, de gênero, de classe e de idade. Neste sentido, é preciso muito cuidado ao tratar com os discursos e narrativas imbricadas no currículo oculto – que não aparece no planejamento do professor – da escola, que omite e silencia as diferenças presentes no seio do ambiente escolar. Desta forma, os agentes da comunidade escolar contribuem para essa reprodução, mesmo que de forma inconsciente.
Durante anos a elite brasileira reuniu esforços em busca de mecanismos que negassem nossa condição de país negro. Uma negação que tenta se perpetuar na atualidade, mesmo quando o Brasil possui o maior contingente de população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria...
Contina na próxima semana.
Roberta Flores Pedroso
*Doutoranda em Literatura Brasileira UFRGS, autora de Pão, Texto e água: retrato da literatura quando negra (Figura de Linguagem)
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