O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários, e volta para análise da Câmara dos Deputados.
O texto determina que a criação das novas vagas não pode gerar aumento de despesas entre 2027 e 2030, conforme sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatada pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI). Os gastos parlamentares, como verbas de gabinete e auxílio-moradia, serão apenas atualizados pela inflação nesse período.
Apesar das garantias, senadores da oposição apontam possível impacto de até R$ 150 milhões por ano, considerando custos com estrutura, emendas e moradia.
As novas cadeiras serão distribuídas conforme o crescimento populacional dos estados, com base no Censo do IBGE, vedando o uso de estimativas. A próxima atualização será feita com os dados do Censo 2030.
A proposta atende a uma exigência do STF, que determinou a redistribuição das vagas na Câmara conforme a população de cada estado. A última atualização foi em 1993.
Estados que ganham deputados federais:
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 cada
Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte: +2 cada
Pará e Santa Catarina: +4 cada
O aumento também poderá impactar o número de deputados estaduais, já que as Assembleias Legislativas seguem uma fórmula proporcional ao total de cadeiras na Câmara.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil | Divulgação Cristal Web Rádio
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