O segundo lote de restituição do programa *Devolve ICMS Linha Branca* vai distribuir R$ 5,4 milhões para as pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. Esse programa devolve o valor do ICMS pago na compra de eletrodomésticos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar.
Esse lote inclui as aquisições feitas entre 1º de maio e 31 de julho, contemplando 18,1 mil beneficiados. A próxima apuração incluirá as notas fiscais de agosto.
A DEVOLUÇÃO OCRRE DE DUAS FORMAS:
1.Depósito via Pix ou Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha - NFG):R$ 4,2 milhões serão liberados através desses meios. Os beneficiados devem acessar o site ou aplicativo da NFG, fazer o resgate, aceitar a declaração de que foram vítimas das enchentes e confirmar os dados bancários. O resgate deve ser feito em até 90 dias.
2.Depósito automático no Cartão Cidadão:R$ 1,2 milhão será automaticamente depositado no Cartão Cidadão de quem já é beneficiário de programas estaduais como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Este pagamento será realizado no dia 15 de setembro, sem necessidade de ação por parte dos beneficiados.
Este segundo lote envolve um total de 20.296 itens, incluindo 6.979 fogões, 3.826 geladeiras e 9.491 máquinas de lavar roupa.
- Clique para saber se você tem direito à restituição
O total de beneficiados elegíveis chega a cerca de 1,1 milhão. Para que os recursos sejam direcionados de forma correta a quem realmente precisa, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, usou os dados do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação do Estado.
COMO FUNCIONA
Depois de conferirem se estão incluídos no Devolve ICMS Linha Branca, os cidadãos devem seguir alguns passos para que possam, de fato, receber a restituição.
- Comprar os produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul;
- Solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal da aquisição;
- Pedir ao estabelecimento que inclua na nota fiscal a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível (mais detalhes abaixo).
Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do produto e do máximo de reembolso estipulado para cada tipo de eletrodoméstico. Cada cidadão ou cidadã pode ter uma devolução de até R$ 1 mil para os três itens.
Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, onde também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes.
PRODUTOS ELEGÍVEIS
Solicite ao estabelecimento que inclua o código NCM na nota fiscal de compra do produto.
- Fogão a gás ou a lenha. NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
- Refrigeradores. NCMs: 8418.2 | 8418.10.00
- Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho. NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90
ONDE COMPRAR
- Lojas físicas: qualquer estabelecimento empresarial do Rio Grande do Sul.
- Lojas virtuais: nesses casos, a empresa deve emitir a nota fiscal de um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.
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Foto:Divulgação Cristal Web Rádio
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