O Congresso Nacional aprovou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 que facilitam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Com a nova proposta, agências financeiras oficiais de fomento não precisarão seguir certos impedimentos e restrições legais para conceder crédito a esses atingidos, desde que sejam nos municípios declarados em situação de calamidade pública. A medida abrange contratações, renovações e renegociações de empréstimos.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão, enfatizou a importância da medida, destacando o impacto das enchentes, que afetaram mais de 2 milhões de pessoas e comprometeram 80% da economia do estado. Os interessados em obter crédito precisarão comprovar a regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS devidas até 1º de abril de 2024.
A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
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Foto: Bruno Peres | Agência Brasil | Divulgação Cristal Web Rádio
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